Redução de salário de servidor para adequação ao teto constitucional é mantida

O salário de um servidor aposentado da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro foi reduzido para não ultrapassar o teto constitucional.

Devida indenização à vítima por divulgação não autorizada de assalto pela imprensa

A liberdade de informação não é absoluta, encontrando seus limites na necessidade de proteção de outros direitos ou bens constitucionalmente reconhecidos.

Drogaria é condenada por danos morais e materiais

O juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, julgou parcialmente procedente o pedido de uma gerente de confecção, que pediu indenização por danos materiais, morais e estéticos contra uma drogaria.

Desembargadores consideram exame clínico válido para comprovar embriaguez

Numa composição diferente das semanas anteriores, Turma diz que interpretação gramatical de lei pode levar ao absurdo quando motoristas estão visivelmente bêbados.

Confissão espontânea reduz pena de condenado por tentativa de roubo

Concessão de alimentos é cabível mesmo sem DNA.

Se o magistrado, diante da falta de êxito em intimar o suposto pai para proceder a exame de DNA, avaliou as provas documentais apresentadas e convenceu-se quanto à possível paternidade, é cabível a concessão de alimentos provisionais.

Juiz ordena que agressor se afaste da família

Afastamento de um homem acusado de agredir física e moralmente a sua esposa.

Banco do Brasil terá que nomear candidata aprovada que não recebeu aviso de convocação

Exceção de pré-executividade

Cessão de direitos autorais

Seguradora é condenada a pagar seguro de vida

Plano de saúde paga danos morais por recusar remoção de paciente

Juiz considera nulo plano de fidelidade da TIM

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

Servidora vai receber diferença salarial por ter sido desviada de função

Cooperativa médica é condenada a cobrir tratamento de saúde

TJMG determina soltura de marido preso por dívida alimentícia

Município paulista não consegue levantar valores depositados em garantia no Banespa

Contrato de trabalho. Alteração. Limites. Art. 468 da CLT.

Procurador denuncia secretário da Segurança de SP por abuso de poder